Ministro Luiz Fux desempata hoje votação da Ficha Limpa no STF
Quem irá dizer que a decisão do supremo não tem motivos politicos?
É só mais um caso de Vergonha Nacional e que mostra que o Brasil continua sendo o país da corrupção, do favorecimento político e do enriquecimento ilícito. "Enriquecimento Ilícito" , é o nome politicamente correto para roubo!, mas... politicamente correto se enquadra em roubo? é de dar um nó na cabeça, isso é o Brasil!!
BRASÍLIA - A validade da Lei da Ficha Limpa está nas mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Empossado no último dia 3, ele deverá desempatar nesta quarta-feira a votação na qual cinco ministros da Corte opinaram pela aplicação da lei nas eleições de 2010, e outros cinco, de forma contrária. No ano passado, diante do impasse, os ministros optaram por manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que considerava a lei válida para 2010.
Está na pauta do plenário um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura negado porque tinha sido condenado por improbidade administrativa - um dos empecilhos para concorrer a eleições, pela lei. Será discutido quando a lei passa a ter validade.
A Constituição estabelece que novas regras eleitorais só podem entrar em vigor até um ano antes da votação. Como a lei é de junho de 2010, ela não poderia ser aplicada no mesmo ano. No entanto, há ministros que argumentam que a regra não mudou o processo eleitoral, apenas o moralizou. A decisão desta quarta-feira deverá ser aplicada em outros 29 recursos na pauta.
Em entrevistas , Fux declarou que a nova lei é importante para preservar a moralidade da política. No entanto, ele não anunciou qual será seu voto no STF:
- Quanto à lei em geral, é uma lei que conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição - disse ele em uma das entrevistas.
No ano passado, os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ellen Gracie defenderam que a lei devia ser aplicada na eleição do ano passado.
Os ministros José Antonio Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso alinharam-se no time oposto.
Parabéns Ministro!!
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